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STJ - Súmula 498

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

	Súmula 498 (SÚMULA)	Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
	DJe 13/08/2012

Decisão publicada no Informativo 501 do STJ - 2012

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